Congresso vota pacote fiscal com teto reajustado e novas regras de gasto

A Câmara dos Deputados coloca em votação nesta quinta-feira o pacote fiscal que redesenha o teto de gastos e cria gatilhos automáticos de contenção para despesas obrigatórias a partir de 2027.

O texto-base, relatado pela Comissão de Finanças, prevê compensações em caso de rombo e uma trava para o crescimento real de gastos com pessoal. Líderes do governo trabalham para garantir quórum e evitar destaques que diluam a regra.

O que muda na prática

Pela proposta, o limite de despesa passa a ser corrigido pela inflação mais um percentual negociado no Orçamento. Se a arrecadação vier abaixo do esperado, o Executivo terá de enviar um plano de contingenciamento em até 30 dias.

A oposição critica a falta de cortes imediatos e cobra um cronograma de revisão de benefícios tributários. Já a equipe econômica argumenta que a âncora é necessária para reduzir o prêmio de risco e abrir espaço para o Banco Central cortar juros.

O PlantãoUM apurou que o Palácio do Planalto avalia votar também um projeto paralelo de transparência de emendas, para reduzir a resistência de partidos do centrão.